ConcursoEncerrado

Assistente Técnico

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. · Porto

Encerrado a 09/10/20261035,63 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 09/10/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. abriu um concurso para 4 lugares de Assistente Técnico, em Porto. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 09/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (12º ano)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho
Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro
Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto
Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto
Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril
Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. Ministério da Justiça
Carreira / categoria	Assistente Técnico
Lugares	4 lugares
Local	Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., Porto
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1035,63 € brutos/mês
Habilitações	12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrer	Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista
Publicado	24/09/2026
Prazo de candidatura	09/10/2026 — encerrado
Referência	OE202609/0838
Diário da República	Aviso (extrato) n.º 23581/2026/2 de 24/09
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, constantes no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; designadamente: 3 posto de trabalho: Atendimento, admissão e encaminhamento dos utentes; marcação de exames na plataforma em uso no INMLCF; entrada/saída e tratamento de documentação na aplicação de gestão documental em uso no INMLCF; arquivo/organização de processos em suporte digital; envio de informações, notificações e comunicações aos utentes, tribunais e outras entidades; faturação, etc. 1 posto de trabalho: Processamento de vencimentos; gestão de assiduidade; cálculo de trabalho suplementar; processamento de ajudas de custo; elaboração de informações relacionadas com Férias, faltas e licenças, horários etc.

Requisitos e perfil

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Requisitos de admissão gerais - os previstos no artigo 17.º da LTFP: a. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial; b. 18 anos de idade completos; c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de admissão especiais: a. Titularidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído; b. Titularidade do 12.º ano de escolaridade nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da LTFP, sem possibilidade de substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional considerando que, atentas as exigências da função, e sem prejuízo da importância da experiência e formação profissional, a habilitação é indispensável para um desempenho eficiente e eficaz; c. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do INMLCF, I.P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, conforme dispõe a alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

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