Técnico Superior · Economia e gestão, Técnico de desporto

Declaração de Retificação Declaração de retificação do aviso de abertura de procedimento concursal comum publicado na BEP com o código de Oferta de Emprego OE202609/0657 de 21-09-2026 e por Aviso (extrato) n.º23260/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º183 de 21-09-2026 , para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área de Gestão Desportiva) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponte de Sor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Por ter sido publicado com inexatidão o ponto 19.1 do Aviso, acima referenciado, publicado integralmente na BEP, referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área de Gestão Desportiva) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponte de Sor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, procede-se à sua retificação: Assim, no ponto 19.1, onde se lê: -Decreto-Lei nº4/2015, de 07 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, na sua versão consolidada; - Lei nº35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua versão consolidada; - Lei nº75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua versão consolidada; -Lei nº5/2007, de 16 de janeiro, na sua redação atual- Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto; -Decreto-Lei nº273/2009, de 1 de outubro, na sua redação atual- Regime Jurídico de Responsabilidade Técnica pela Direção e Orientação das Atividades Desportivas; -Lei nº39/2012, de 28 de agosto, na sua redação atual- Regime Jurídico da Responsabilidade Técnica pela Direção e Orientação das Atividades Físicas e Desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas; -Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física (DGS), na sua versão em vigor; -Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física-Instituto Português do Desporto e Juventude. Deve ler-se: -Decreto-Lei nº4/2015, de 07 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, na sua versão consolidada; - Lei nº35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua versão consolidada; - Lei nº75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua versão consolidada; -Lei nº5/2007, de 16 de janeiro, na sua redação atual- Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto; -Decreto-Lei nº273/2009, de 1 de outubro, na sua redação atual- Estabelece o Regime Jurídico dos Contrato-Programa do Desenvolvimento Desportivo; -Lei nº39/2012, de 28 de agosto, na sua redação atual- Regime Jurídico da Responsabilidade Técnica pela Direção e Orientação das Atividades Físicas e Desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas; -Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física (DGS), na sua versão em vigor; -Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física-Instituto Português do Desporto e Juventude. Ponte de Sor, 22 de setembro de 2026 – O Presidente da Câmara, Rogério Eduardo Correia Silva Alves