Técnico Superior · Engenheiro civil

Caracterização do posto de trabalho: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva associação profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma. O técnico deverá, ainda, desempenhar outras funções inerentes à competência enquanto licenciado em Engenharia Civil, designadamente, análise, preparação e elaboração de toda a documentação técnica inerente à realização de empreitadas de obras públicas em cumprimento da legislação em vigor (projetos de execução, memórias descritivas, planos de segurança e saúde, planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, mapas de quantidades, estimativas de custos, autos de medição, vistorias técnicas, receção ou outros, aplicação de revisão de preços com respetivos cálculos, entre outros), acompanhamento, fiscalização e direção técnica de empreitadas de obras públicas; realização de vistorias; receção definitiva de obras; elaborar, apreciar e emitir pareceres técnicos relativos a projetos, planos de intervenção e estudos sempre que necessário; análise de documentação técnica emitida no âmbito de procedimentos de contratação pública; acompanhar estudos e projetos na vertente de Engenharia Civil; desempenhar funções de gestor de contratos; preparar os conteúdos necessários para lançamento de procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos; apoio na resposta a pedidos de esclarecimentos, a erros e omissões e reclamações dos interessados, no âmbito dos procedimentos de contratação pública, ou a qualquer outra questão que seja de natureza técnica, manter um registo atualizado das empreitadas realizadas na freguesia, acompanhando os contratos até que haja receção definitiva da obra.