Técnico Superior · Jurista
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 02/10/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura (preferencialmente em Direito ou Relações Internacionais)). O prazo terminou a 02/10/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Lisboa |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “A detida na situação jurídico funcional de origem” |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura (preferencialmente em Direito ou Relações Internacionais) |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 18/09/2026 |
| Prazo de candidatura | 02/10/2026 — encerrado |
| Referência | OE202609/0613 |
| Diário da República | BEP e portal diplomático |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Funções: integrar a equipa do Centro SOLVIT Portugal. O Centro tem por missão resolver problemas apresentados por cidadãos e empresas do Espaço Económico Europeu www.ec.europa.eu resultantes da aplicação incorreta do direito da União europeia por organismos públicos do EEE. Para tal, caracterizam o posto de trabalho as funções de receber e fazer a triagem das queixas de cidadãos ou empresas; fundamentar, traduzir e inserir os casos na base de dados SOLVIT; acompanhar regularmente a evolução dos casos e controlar os prazos fixados pela Comissão Europeia para a sua resolução; trabalhar com as entidades portuguesas envolvidas na correção de procedimentos ou na proposta de elaboração de nova…
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Funções: integrar a equipa do Centro SOLVIT Portugal. O Centro tem por missão resolver problemas apresentados por cidadãos e empresas do Espaço Económico Europeu www.ec.europa.eu resultantes da aplicação incorreta do direito da União europeia por organismos públicos do EEE. Para tal, caracterizam o posto de trabalho as funções de receber e fazer a triagem das queixas de cidadãos ou empresas; fundamentar, traduzir e inserir os casos na base de dados SOLVIT; acompanhar regularmente a evolução dos casos e controlar os prazos fixados pela Comissão Europeia para a sua resolução; trabalhar com as entidades portuguesas envolvidas na correção de procedimentos ou na proposta de elaboração de nova legislação sempre que se detetem incompatibilidades entre a legislação nacional e a da UE; participar na promoção da rede SOLVIT através de ações de divulgação, seminários e conferências; participar nos workshops SOLVIT, em Bruxelas e nas capitais dos EM, se necessário.
Requisitos e perfil
Perfil de competências: 1. Detentor(a) de conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado; 2. Experiência no tratamento e análise de informação; 3. Apetências pessoais para trabalhar em rede com funcionários de outros Centros do EEE, Comissão Europeia e peritos da Administração pública portuguesa; 4. Capacidade de comunicação verbal e escrita; 5. Possuir conhecimento aprofundado de língua inglesa, oral e escrita; 6. Capacidade de trabalho em equipa e cooperação; 7. Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais.
Observações
Requisitos de admissão: Relação jurídica: trabalhadores que já possuem vínculo de emprego público, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e que estejam inseridos no regime geral na carreira e categoria de técnico superior; Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional relativamente aos selecionados; Local de trabalho: Palácio Cova da Moura, na Rua Cova da Moura, nº 1, em Lisboa; Prazo e forma de apresentação das candidaturas: Os interessados devem, no prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, enviar requerimento para…
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Requisitos de admissão: Relação jurídica: trabalhadores que já possuem vínculo de emprego público, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e que estejam inseridos no regime geral na carreira e categoria de técnico superior; Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional relativamente aos selecionados; Local de trabalho: Palácio Cova da Moura, na Rua Cova da Moura, nº 1, em Lisboa; Prazo e forma de apresentação das candidaturas: Os interessados devem, no prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, enviar requerimento para Direção-Geral dos Assuntos Europeus, exclusivamente por email para dirdg@mne.pt mencionando como referência/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria” para o Centro SOLVIT Portugal, dirigido à Diretora Geral dos Assuntos Europeus, com a menção expressa do seguinte: o Identificação do posto de trabalho a que se candidata; o Modalidade de relação jurídica que detém, a carreira e categoria, a remuneração auferida na categoria de origem, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis; O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte: o Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; o Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias; Poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória. Contactos: Para qualquer esclarecimento relativo a este procedimento, os contactos são: telefone: 213935731; e-mail teresa.ramos@mne.pt
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