Assistente Técnico

Resumo

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 29/09/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado das habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Documentos comprovativos das ações de formação realizadas nos últimos três anos, com indicação do número de horas de duração e relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar, sob pena de as mesmas não poderem ser consideradas
• Declaração da qual conste a modalidade do vínculo de emprego público por tempo indeterminado de que é titular, a carreira e a categoria, e a posição remuneratória em que se encontra nessa data

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 33/2012, de 13 de fevereiro
• Portaria n.º 163/2012, de 22 de maio
• Despacho n.º 7540/2021
• Despacho n.º 4283/2026
• Despacho n.º 8513/2026
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Um posto de trabalho na carreira geral e categoria de assistente técnico, para a área patrimonial da Divisão de Gestão de Recursos Internos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte caracterização do posto de trabalho a ocupar constante no mapa de pessoal da IGAS para 2026, designadamente: a) Assegurar o processo de aquisição de bens e serviços enquadrados, no âmbito do Código dos Contratos Públicos; b) Garantir o desenvolvimento dos procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços, consulta do mercado para obtenção de orçamentos, elaboração de informação/proposta para decisão de contratação e autorização da realização da…