Técnico Superior · Contabilista, Jurista

Técnico Superior para trabalhar no Departamento de Gestão do ICA, I.P. A atividade centrar-se-á na área da contabilidade pública, gestão financeira, e contratação pública: a) Garantir a gestão e execução do orçamento em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; assegurar a contabilidade do ICA, I. P., e dos instrumentos financeiros que funcionam junto dele, executar diversos procedimentos de controlo característicos do sistema de controlo interno; b) Desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental em termos de Despesa e Receitas; elaborar a proposta anual de orçamento, a conta de gerência, bem como os demais instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas; controlar a Execução Orçamental dos orçamentos de funcionamento e de investimento, com avaliações trimestrais; organizar os processos de alteração orçamental; elaborar informações e propostas no âmbito do Orçamento para despacho superior; c) Compilar e tratar a informação financeira, com vista a elaborar de relatórios financeiros mensais, semestrais e anuais do Instituto; elaborar e prestar informação financeira e fiscal a diversas entidades externas. d) Desencadear e preparar parte dos procedimentos de aquisição de bens e serviços do ICA, I. P., de acordo com as normas legais em vigor; e) Colaborar na elaboração de peças procedimentais de aquisição de bens e serviços, desenvolvendo os adequados procedimentos de contratação pública ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e Acordos Quadro; f) Estruturar e utilizar os sistemas de informação de suporte à contratação pública; g) Apoio e elaboração de candidaturas ao Sistema de Apoios à Modernização Administrativa – SAMA; h) Elaboração e a acompanhamento de candidaturas financiadas por programas comunitários.