Assistente Técnico

Processo A – 2 Lugares da Categoria de Assistente Técnico, Carreira Geral de Assistente Técnico – Apoio técnico á Fiscalização Municipal - Unidade de Conformidade, Transparência, Auditoria e Assuntos Jurídicos (UCTAAJ); Atividade: “Exerce funções de natureza executiva e de apoio técnico-administrativo à atividade de fiscalização municipal, assegurando o suporte necessário ao desenvolvimento das ações de inspeção, vistoria e fiscalização promovidas pelos fiscais municipais. Acompanha os fiscais municipais nas deslocações, inspeções e demais ações de fiscalização realizadas no terreno, colaborando na recolha e registo de elementos relevantes para os respetivos processos administrativos e servindo de testemunha dos atos praticados sempre que necessário. Procede ao registo, organização, atualização e arquivo da documentação associada aos processos de fiscalização, incluindo autos, participações, relatórios, notificações, fotografias e demais elementos instrutórios. Assegura o apoio administrativo à instrução e tramitação dos processos de fiscalização, contraordenação, embargo e demais procedimentos administrativos conexos, promovendo a elaboração de expedientes, notificações, comunicações e outros atos de mero expediente. Colabora na gestão e atualização de bases de dados, sistemas de informação e plataformas utilizadas pelos serviços de fiscalização, bem como na elaboração de mapas, estatísticas, relatórios de atividade e indicadores de gestão. Presta atendimento e informações de carácter administrativo aos munícipes e entidades externas relativamente aos procedimentos de fiscalização, nos termos definidos superiormente. Exerce as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, relacionadas com o apoio técnico e administrativo à atividade de fiscalização municipal.”