Assistente Técnico

Resumo

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 15/09/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível dos documentos comprovativos das habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Comprovativos das ações de formação frequentadas, nos últimos cinco anos, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o/a(s) candidato/a(s) pertence, atualizada à data do presente Aviso, emitida pelo serviço de origem, da qual conste inequivocamente:
• A modalidade de relação jurídica de emprego público
• A carreira e categoria de que é titular
• A posição e nível remuneratório em que se encontra, com a identificação do respetivo valor
• A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública
• As avaliações de desempenho com referência aos valores quantitativos e qualitativos, obtidas nos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais ciclos.
• Declaração de conteúdo funcional, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do conteúdo funcional.
• Menção de que o/a candidato/a declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura
• Quaisquer outros documentos que o/a(s) candidato/a(s) considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho
• Decreto-Lei n.º 194/2012, de 23 de agosto
• Portaria n.º 35/2013, de 30 de janeiro
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
• Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril
• Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho
• Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto
• Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril
• Lei n.º 67/98, de 26 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), com as atribuições previstas nas alíneas b), c), d) e e) da Portaria n.º 35/2013, de 30 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 30/01/2013, nomeadamente assegurar a execução de todos os procedimentos administrativos respeitantes à gestão da/o(s) trabalhadora/e(s) da Autoridade de Segurança…