ConcursoEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Direção-Geral de Política do Mar · Oeiras

Encerrado a 14/09/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 14/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Direção-Geral de Política do Mar abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 14/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro
Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro
Portaria n.º 162/2023, de 14 de junho
Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Lei n.º 22/2015, de 17 de março
Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
Lei n.º 41/2020, de 18 de agosto
Decreto-Lei nº 105/2026, de 26 de maio
Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Direção-Geral de Política do Mar Ministério da Economia
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	2 lugares
Local	Oeiras, Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura em Direito
Quem pode concorrer	Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	31/08/2026
Prazo de candidatura	14/09/2026 — encerrado
Referência	OE202608/1008
Diário da República	Aviso n.º 21428/2026/2, 24/08/2026, publicado em DR, II série 168 de 31/08
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, em matérias de direito administrativo, gestão de recursos humanos, projetos europeus e contratação pública.

Requisitos e perfil

i) Conhecimentos técnicos e experiência na área definida para o posto de trabalho a concurso; ii) Conhecimento e experiência em aplicações informáticas na ótica do utilizador; iii) Boa capacidade de comunicação oral e escrita em português; iv) Conhecimentos básicos de línguas, designadamente em inglês e francês, especialmente a nível de leitura; v) Bom nível de cultura geral.

Observações

Ler tudo

As candidaturas deverão ser submetidas em suporte eletrónico para o endereço secretariado@dgpm.gov.pt, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica da DGPM em https://www.dgpm.mm.gov.pt/_files/ugd/386417_f3354aa1a8b14361a4a2fd16e20e5a2f.docx?dn=Form_procedimento_concursal_DGPM.docx até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos da alínea a), do n.º 5, do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro: a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, as atividades relevantes e a participação em projetos, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários) indicando a respetiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras; b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias; c)Fotocópias simples legíveis dos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar; d) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a categoria e carreira, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, a posição remuneratória que ocupa nessa data, as atividades que se encontra a desenvolver e o seu grau de complexidade, bem como o tempo em que as executa e a avaliação de desempenho respeitante aos últimos três períodos avaliativos.

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