Técnico Superior · Economia e gestão
Câmara Municipal de Ponta Delgada · Ponta Delgada
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 09/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Ponta Delgada abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Ponta Delgada (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Economia/Gestão). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 09/09/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Constituição da República Portuguesa
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro
- Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
- Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
- Decreto-Lei nº 54-A/99 de 22 de fevereiro
- Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro
- Portaria n.º 189/2016
- Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
- Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
- Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Ponta Delgada Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Ponta Delgada, Açores |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Suplemento | 31,06 EUR |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura em Economia/Gestão |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 26/08/2026 |
| Prazo de candidatura | 09/09/2026 — encerrado |
| Referência | OE202608/0918 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 21164/2026/2. |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
De acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado: Exerce com responsabilidade Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma, exercer as demais…
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De acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado: Exerce com responsabilidade Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma, exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior, contribui para a boa imagem do Município, executando com zelo, eficácia e eficiência, as tarefas que lhe sejam superiormente determinadas no âmbito das suas atribuições e dos princípios éticos e deontológicos do funcionalismo público. No âmbito funcional incluem-se, nomeadamente: - funções inerentes à contabilidade, tais como elaboração das grandes opções do plano, orçamento e outros documentos previsionais, bem como as suas alterações, organizar os documentos de prestação de contas e fornecer os elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório de atividades, efetuar as reconciliações bancárias, elaborar regularmente relatórios de atividade, informação de gestão, mapas, estatísticas, análises ou informações sobre contabilidade municipal, organizar e manter em ordem as contas correntes, de bancos cliente e fornecedores, remeter às unidades centrais ou regionais os elementos determinados por lei; - funções inerentes à gestão de património (ativos fixos), tais como coordenar o processo de inventariação e cadastro dos bens móveis e imóveis do município, zelar pela manutenção regular das fichas de cadastro de acordo com o regulamento de inventário e cadastro, organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do domínio do município, proceder à atualização do registo e identificação de todos os bens móveis, designadamente obras de arte, mobiliários e equipamentos existentes nos serviços ou cedidos pela Câmara Municipal a outras entidades públicas, executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis, colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas, proceder a conferencias entre os registos contabilísticos e os registos do património municipal.
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