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Técnico Superior · Economia e gestão

Câmara Municipal de Ponta Delgada · Ponta Delgada

Encerrado a 09/09/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 09/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Ponta Delgada abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Ponta Delgada (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Economia/Gestão). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 09/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
  • Constituição da República Portuguesa
  • Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
  • Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro
  • Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
  • Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
  • Decreto-Lei nº 54-A/99 de 22 de fevereiro
  • Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro
  • Portaria n.º 189/2016
  • Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
  • Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
  • Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
  • Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeCâmara Municipal de Ponta Delgada
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares2 lugares
LocalPonta Delgada, Açores
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
Suplemento31,06 EUR
HabilitaçõesLicenciatura — Licenciatura em Economia/Gestão
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado26/08/2026
Prazo de candidatura09/09/2026 — encerrado
ReferênciaOE202608/0918
Diário da RepúblicaAviso (extrato) n.º 21164/2026/2.
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

De acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado: Exerce com responsabilidade Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma, exercer as demais…

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De acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado: Exerce com responsabilidade Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma, exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior, contribui para a boa imagem do Município, executando com zelo, eficácia e eficiência, as tarefas que lhe sejam superiormente determinadas no âmbito das suas atribuições e dos princípios éticos e deontológicos do funcionalismo público. No âmbito funcional incluem-se, nomeadamente: - funções inerentes à contabilidade, tais como elaboração das grandes opções do plano, orçamento e outros documentos previsionais, bem como as suas alterações, organizar os documentos de prestação de contas e fornecer os elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório de atividades, efetuar as reconciliações bancárias, elaborar regularmente relatórios de atividade, informação de gestão, mapas, estatísticas, análises ou informações sobre contabilidade municipal, organizar e manter em ordem as contas correntes, de bancos cliente e fornecedores, remeter às unidades centrais ou regionais os elementos determinados por lei; - funções inerentes à gestão de património (ativos fixos), tais como coordenar o processo de inventariação e cadastro dos bens móveis e imóveis do município, zelar pela manutenção regular das fichas de cadastro de acordo com o regulamento de inventário e cadastro, organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do domínio do município, proceder à atualização do registo e identificação de todos os bens móveis, designadamente obras de arte, mobiliários e equipamentos existentes nos serviços ou cedidos pela Câmara Municipal a outras entidades públicas, executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis, colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas, proceder a conferencias entre os registos contabilísticos e os registos do património municipal.

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