Técnico Superior · Biologia

Resumo

Câmara Municipal de Paredes de Coura abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Paredes de Coura (Viana do Castelo). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Biologia). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 15/09/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Documentos comprovativos da posse dos requisitos previstos nas alíneas a), b) e f) do ponto 7.1
• Declaração de incapacidade (quota)
  Os candidatos portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60 %) e abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem declarar no requerimento de candidatura o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência,…
• Declaração do serviço de origem
  Os candidatos vinculados à função pública deverão anexar declaração emitida pelo serviço público a que se encontram vinculados, da qual conste o vínculo à função pública, a carreira/categoria que possuem, a antiguidade na carreira/categoria ou tempo de…
• Curriculum vitae
  Exclusivamente para os candidatos a que se refere o ponto 9.1 (e que não exerçam a faculdade prevista no ponto 9.2): Currículo profissional detalhado e devidamente datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2026
• Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
• Diretiva 92/43/CEE
• Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Ref. – A: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal. Em concreto, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com…