Dirigente intermédio de 4.º grau — Núcleo de Licenciamento

Resumo

Câmara Municipal de Ponta do Sol está a recrutar para um cargo de direção: Dirigente intermédio de 4.º grau — Núcleo de Licenciamento, em Ponta do Sol (Madeira). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Valorizada a Licenciatura em Arquitetura ou Planeamento Regional e Urbano.). O prazo terminou a 03/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Assegurar as competências previstas no artigo 25.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município da Ponta do Sol, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 46, de 6 de março de 2026, através do Aviso n.º 5005/2026/2, sem prejuízo das competências previstas na legislação aplicável em vigor.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Ser trabalhador dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo menos 18 meses de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover na carreira de Técnico Superior, devendo ser titular, no mínimo, de grau académico ao nível de licenciatura. Admite-se, igualmente, o recrutamento de entre trabalhadores dotados de competência técnico-administrativa e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo menos 5 anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, independentemente do nível de habilitação académica.

Observações

Todos os documentos relevantes para o presente procedimento concursal serão publicitados na página eletrónica deste Município em https://www.cm-pontadosol.pt/viver/camara/documentos/recursos-humanos/procedimentos-concursais Os Dados Pessoais dos candidatos serão tratados em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU) 2016/679, e na medida do estritamente adequado, pertinente e limitado ao que for absolutamente necessário no âmbito do presente procedimento concursal.