Chefe de divisão — Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos

Resumo

Câmara Municipal de Porto Santo está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos, em Porto Santo (Madeira). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (adequada às atribuições e competências da Divisão, art. 22, Reg. de Org. dos Serviços Municipais). Candidaturas até 29/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae detalhado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Certificado de habilitações académicas, ou documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro devem submeter, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo…
• Comprovativos de experiência
  Documento comprovativo da experiência profissional emitido pela entidade competente, igual ou superior a 4 (quatro) anos em funções, do qual constem funções exercidas, categoria, principais responsabilidades e respetivo período temporal, para as quais seja…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem, contendo modalidade da relação jurídica de emprego público, carreira e categoria, antiguidade na Administração Pública, tempo de serviço prestado em cargos dirigentes, quando aplicável
• Comprovativos de formação
  Certificados comprovativos das ações de formação frequentadas

Detalhes

Funções

Exercício das competências comuns aos titulares de cargos de direção intermédia previstas no artigo 5.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Porto Santo; no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, bem como outras competências que forem delegadas nos termos da Lei.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. O/a dirigente a recrutar deverá ser titular de relação jurídica de emprego público, constituída por contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado ou designação por tempo indeterminado, possuir licenciatura, ser dotado/a de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunir quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja, exigível uma licenciatura, nos termos do n.º1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Observações

O presente aviso deve ser complementado com a consulta do edital, ata e Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Porto Santo, todos publicados em www.cm-portosanto.pt