Técnico Superior

Referência A - 1 Técnico Superior Jurista: - Analisar as necessidades de contratação e elaborar o enquadramento jurídico necessário para a abertura do processo. - Elaborar as peças do procedimento, - Efetuar pedidos de parecer prévio e demais pedidos de autorização, no âmbito dos procedimentos de contratação pública. - Tramitar os procedimentos nas plataformas eletrônicas de contratação (ajustes diretos, consultas prévias, concursos públicos (com e sem publicação em JOUE), e outros. - Prestar apoio jurídico, no âmbito da contratação pública, aos técnicos da área de gestão patrimonial, e compras, relativamente aos contratos de aquisição de bens e prestação de serviços existentes. - Prestar apoio jurídico na resolução de não conformidades relacionadas com a execução dos contratos. - Acompanhar, do ponto de vista jurídico, a execução dos contratos de arrendamento das instalações onde funcionam os serviços desconcentrados da ACT. Referência B: 1 Técnico Superior - Equipa de aprovisionamento: - Analisar as necessidades de contratação, ao nível do aprovisionamento; - Obter orçamentos, no que respeita às necessidades identificadas no âmbito do ponto anterior; - Elaborar informações destinadas a promover/aprovar, as necessidades identificadas; - Tramitar os procedimentos de ajuste direto simplificado; - Gerir os contratos celebrados pela ACT. Referência C: 1 Técnico superior - Equipa de infraestruturas e património: - Acompanhar, de forma proativa, a gestão do património da ACT diretamente associado às infraestruturas (mobiliário e outros equipamentos não informáticos); - Receber os pedidos relacionados com património, enquadrar e encaminhar as necessidades aquisitivas que se torne necessário desenvolver, para a equipa de aprovisionamento ou jurídica; - Manter atualizado o cadastro de bens moveis da ACT, e promover o abate de bens considerados desnecessários ou obsolescentes; - Gerir os contratos diretamente relacionados com o património de bens móveis da ACT. Referência D: 2 Técnicos superiores - Equipa de infraestruturas e património: - Acompanhar o estado de conservação dos imóveis afetos aos serviços da ACT, nomeadamente através de visitas periódicas aos mesmos; - Receber e acompanhar os pedidos relacionados com intervenções nos imóveis afetos à ACT; - Analisar tecnicamente as necessidades de intervenção, propondo soluções, obtendo orçamentos, definindo prioridades, e elaborar as correspondentes especificações técnicas, com vista a enquadrar e encaminhar os processos aquisitivos que se torne necessário desenvolver, para a equipa de aprovisionamento ou jurídica; - Acompanhar as intervenções que sejam realizadas, nas várias vertentes associadas às mesmas (custos, prazos, coordenação com as equipas de fiscalização e segurança, entre outros aspetos), bem como gerir os contratos diretamente relacionados com as intervenções a realizar nos imóveis afetos à ACT. - Manter atualizado o cadastro de bens imóveis da ACT, e toda a informação com eles relacionada.

a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na página eletrônica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração de situação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros; b) Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho à distância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova a revisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT; c) Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.