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Técnico Superior · Técnico de desporto

Câmara Municipal de Ponta Delgada · Ponta Delgada

Encerrado a 02/09/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 02/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Ponta Delgada abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Ponta Delgada (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Desporto). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
  • Constituição da República Portuguesa
  • Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
  • Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro
  • Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
  • Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
  • Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro
  • Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro
  • Portaria n.º 454/2023, de 28 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeCâmara Municipal de Ponta Delgada
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalPonta Delgada, Açores
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
Suplemento31,06 EUR
HabilitaçõesLicenciatura — Licenciatura em Desporto
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado19/08/2026
Prazo de candidatura02/09/2026 — encerrado
ReferênciaOE202608/0647
Diário da RepúblicaAviso (extrato) n.º 20532/2026/2, de 18 de agosto.
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

de acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado: Exerce com responsabilidade Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma, exercer as demais…

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de acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado: Exerce com responsabilidade Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma, exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior, contribui para a boa imagem do Município, executando com zelo, eficácia e eficiência, as tarefas que lhe sejam superiormente determinadas no âmbito das suas atribuições e dos princípios éticos e deontológicos do funcionalismo público. No âmbito funcional incluem-se, nomeadamente: a) Conceber, planear, implementar, acompanhar e avaliar programas e projetos municipais de desenvolvimento desportivo, promoção da atividade física e estilos de vida ativos e saudáveis; b) Colaborar na definição e execução das políticas municipais de desporto, nomeadamente através da elaboração de propostas, estudos, planos e instrumentos de planeamento e desenvolvimento desportivo; c) Promover e acompanhar iniciativas destinadas à generalização da prática desportiva, tendo em consideração diferentes grupos etários e segmentos da população, designadamente crianças, jovens, adultos, seniores e pessoas com deficiência; d) Planear, organizar, acompanhar e avaliar atividades, iniciativas e eventos desportivos promovidos ou apoiados pelo Município; e) Assegurar o acompanhamento técnico dos programas e atividades desportivas municipais, avaliando a sua execução, resultados e adequação às necessidades dos respetivos públicos-alvo; f) Colaborar na gestão, organização e rentabilização da utilização dos equipamentos e instalações desportivas municipais, propondo medidas de melhoria da qualidade, eficiência e diversificação da oferta; g) Acompanhar tecnicamente as entidades, clubes, associações e demais agentes desportivos do concelho, promovendo a articulação e cooperação com o Município; h) Analisar e instruir processos relacionados com apoios municipais à atividade desportiva, nomeadamente candidaturas, protocolos, contratos-programa e outras formas de apoio ao associativismo desportivo; i) Desenvolver e acompanhar projetos de promoção da atividade física e desportiva em articulação com os estabelecimentos de ensino, associações, instituições e demais parceiros locais, designadamente no âmbito do desporto escolar e da ocupação dos tempos livres; j) Promover a articulação das iniciativas desportivas com as áreas da educação, juventude, desenvolvimento social e saúde, contribuindo para uma intervenção municipal integrada; k) Elaborar estudos, diagnósticos, relatórios, pareceres, informações técnicas e outros documentos necessários à fundamentação da decisão dos órgãos e serviços municipais; l) Recolher, tratar, analisar e manter atualizada informação relativa à atividade desportiva municipal, nomeadamente indicadores de participação, utilização de equipamentos, oferta desportiva e necessidades da população; m) Colaborar na realização de diagnósticos e estudos sobre a realidade desportiva concelhia e na identificação de necessidades de intervenção, propondo medidas e soluções adequadas; n) Desenvolver e acompanhar parcerias e projetos com entidades públicas e privadas, tendo em vista a promoção e o desenvolvimento da atividade física e desportiva no concelho; o) Acompanhar a execução dos contratos, protocolos, acordos e instrumentos de cooperação relacionados com a área do desporto, elaborando os respetivos relatórios e propostas de avaliação; p) Colaborar na preparação dos instrumentos de planeamento e programação anual do Departamento, designadamente planos de atividades, propostas orçamentais e respetivos relatórios de execução; q) Participar em reuniões, grupos de trabalho, comissões e equipas multidisciplinares relacionadas com as áreas de intervenção do Departamento; r) Exercer as demais funções de natureza técnica e/ou científica inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, relacionadas com a respetiva área funcional, que lhe sejam cometidas por determinação superior.

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