Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Angra do Heroísmo (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Despacho n.º 14896/2022, de 30 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio
• Decreto-Lei n.º 38382/51, de 7 de agosto
• Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

as funções a desempenhar são as definidas no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, nomeadamente, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, mais concretamente as funções correspondentes à Subunidade de Gestão Processual de Urbanismo e Edificação, com vista a reforçar o serviço de arquivo e facultar apoio geral administrativo…

Observações

Só serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.