Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Angra do Heroísmo (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 25/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções a desempenhar são as definidas no conteúdo funcional da carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, nomeadamente, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, mais concretamente as que constam no artigo 43.º do despacho n.º 14896/2022, de 30 de dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 251, que aprovou a Organização dos Serviços Municipais deste Município;