Chefe de divisão — Divisão de Desenvolvimento Organizacional, exercer as competências constantes no artigo 5
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 20/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão de Desenvolvimento Organizacional, exercer as competências constantes no artigo 5, em Lisboa. Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 20/08/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal para Cargos de Direção |
|---|---|
| Entidade | Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Ministério da Agricultura e Pescas |
| Carreira / categoria | Direcção Intermédia de 2ºgrau |
| Área | Compete ao Chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional, exercer as competências constantes no artigo 5.º do Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, republicado em anexo ao Despacho n.º 453/2024, de 17 de janeiro, na redação conferida pelo Despacho n.º 1196/2025, de 27 de janeiro. |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Comissão de serviço |
| Remuneração | 2928,92 € brutos/mês |
| Suplemento | 218,26 EUR |
| Habilitações | Licenciatura |
| Métodos de seleção | Avaliação curricular · Entrevista |
| Publicado | 06/08/2026 |
| Prazo de candidatura | 20/08/2026 — encerrado |
| Referência | OE202608/0205 |
| Diário da República | Aviso (extrato) 19538/2026/2, publicado na 2.ª série do DRE, n.º 151, de 06/08/2026 e no Jornal Públ |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Para além das competências genéricas consagradas no n.º 2 do artigo 8.º e no Anexo II do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao Chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional, o exercício das competências da Divisão, consagradas no artigo 5.º do Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, republicado em anexo ao Despacho n.º 453/2024, de 17 de janeiro, na redação conferida pelo Despacho n.º 1196/2025, de 27 de janeiro.
Requisitos e perfil
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Trabalhadores em funções públicas, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, com capacidade de liderança, planeamento, coordenação, visão estratégica e decisão, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. Com motivação para o exercício do cargo a prover e orientação para os resultados. Para além dos Conhecimentos da organização e atividades do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)…
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A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Trabalhadores em funções públicas, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, com capacidade de liderança, planeamento, coordenação, visão estratégica e decisão, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. Com motivação para o exercício do cargo a prover e orientação para os resultados. Para além dos Conhecimentos da organização e atividades do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) da área da Agricultura e Mar (MAGRIM), é determinante deter comprovados conhecimentos técnicos e experiência nos domínios de atuação da unidade orgânica a que o concurso se destina, nomeadamente, Coordenar o sistema de planeamento e avaliação do desempenho dos serviços das áreas governativas da agricultura e mar (SIADAP 1); promover a inovação, a modernização administrativa e a qualidade dos serviços, através da simplificação de processos, da melhoria dos métodos de trabalho e da reorganização funcional dos serviços; definir, desenvolver e coordenar a política de formação e desenvolvimento profissional dos trabalhadores do GPP em matérias transversais, dos restantes serviços das áreas governativas da agricultura e mar; elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de planeamento da atividade do GPP, em articulação com as restantes unidades orgânicas; propor e acompanhar medidas que promovam a higiene, a saúde e a segurança no trabalho, tornando-se essencial assegurar uma direção estável e qualificada, capaz de garantir o adequado desempenho das atribuições da unidade orgânica.
Observações
Os candidatos serão notificados através de correio eletrónico da data, hora e local de realização da entrevista, bem como do resultado do procedimento. O presente procedimento concursal é urgente e de interesse público não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme previsto no n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
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