Técnico Superior · Engenheiro, Arquiteto

Área Funcional – Florestal e Ambiente Atividades/Funções: Participar na elaboração, execução, acompanhamento e monitorização do Programa Regional de Ação e dos Programas Municipais de Execução do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, assegurando, ao nível municipal, o desenvolvimento das ações neles previstas e a elaboração dos respetivos relatórios; Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas ações de planeamento de proteção civil; Promover o cumprimento do regime jurídico aplicável ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, relativamente às competências atribuídas ao Município; Desenvolver ações previstas no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nomeadamente no que respeita à articulação com os instrumentos de planeamento e execução municipal; Participar em reuniões técnicas e em situações de emergência relacionadas com incêndios rurais, assegurando também a gestão dos meios municipais associados à prevenção e defesa da floresta; Supervisionar e controlar a qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito da sua área de intervenção; Elaborar informações técnicas sobre matérias de segurança, proteção civil e licenciamento florestal; Colaborar e acompanhar a elaboração e revisão de instrumentos de gestão territorial; Assegurar a gestão e atualização das bases de dados no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Emitir propostas, informações e pareceres técnicos no âmbito da gestão integrada de fogos rurais; Propor, organizar e colaborar em ações de sensibilização e informação pública no domínio da prevenção dos incêndios rurais e da proteção da floresta; Acompanhar políticas de fomento florestal, programas de financiamento e instrumentos de apoio aplicáveis ao setor.