Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondendo ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências: Desenvolvimento e acompanhamento documentos estratégicos na área ambiental e da sustentabilidade; Apoio à Gestão Ambiental, desenvolvendo e organizando todas as atividades e respetiva documentação necessária ao nível da norma, no âmbito da Norma do Ambiente ISSO 14001:2015, para a implementação do SGI (Qualidade, Ambiente e Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal); Acompanhamento da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), realizando atividades e ações no âmbito do ambiente e ordenamento do território, sejam estudos, projetos ou pareceres: Desenvolver, acompanhar e monitorizar documentos estratégicos na área ambiental e da sustentabilidade; Identificar e analisar problemas, na área ambiental e da sustentabilidade, propondo respostas, concebendo e implementando soluções inovadoras assentes na legislação e no conhecimento técnico; Acompanhar a implementação da auditoria de Sistemas de Gestão Ambiental, Sistemas de gestão integrada de ambiente, qualidade e segurança, bem como de outros sistemas de gestão; Conceber, projetar, adaptar e realizar projetos de gestão da qualidade, nomeadamente de gestão ambiental, segundo os parâmetros de qualidade e inovação internacionalmente aceites; Elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) identificando, descrevendo e avaliando os efeitos ambientais resultantes de um Plano ou Programa, permitindo assegurar a realização de uma avaliação ambiental, com uma orientação estratégica, dando cumprimento às obrigações legais comunitárias e nacionais; Elaborar relatórios ambientais, realizando a monitorização ambiental estratégica, identificando e avaliando os riscos e oportunidades, associadas aos fatores ambientais e de sustentabilidade, decorrentes das ações estratégicas contidas em Políticas, Planos e Programas. A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LGTFP.

Requisitos gerais de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas. Inscrição na respetiva Ordem Profissional.