ConcursoCandidaturas abertas

Técnico Superior · Veterinário

Encerrado a 20/10/20262028,62 €/mês

Resumo

Câmara Municipal de Peniche abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Peniche (Leiria). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (licenciatura em Medicina Veterinária, ou grau académico superior a esta). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. Candidaturas até 20/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Constituição da República Portuguesa
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Decreto Regulamentar n.º 7/2026 de 24 de julho
Despacho n.º 480/2026
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março
Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro
Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril
Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro
Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Peniche Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Peniche, Leiria
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	2028,62 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — licenciatura em Medicina Veterinária, ou grau académico superior a esta
Quem pode concorrer	Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleção	Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista
Publicado	06/10/2026
Prazo de candidatura	20/10/2026 (faltam -1 dias)
Referência	OE202610/0153
Diário da República	Aviso (extrato) n.º 24409/2026/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 02 de outubro.
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Para além do genericamente referido no n.º 2 do artigo 88.º, ao qual corresponde, respetivamente, o grau de complexidade funcional 3 e no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, do mencionado no mapa de pessoal 2026 e da estrutura orgânica dos serviços municipais, e demais competências/atividades cometidas às autarquias locais nas matérias ora em apreço e do perfil de competências estabelecido: Desenvolve Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da sanidade pecuária. Colaborar com as autoridades governamentais, em todas as ações levadas a efeito nos domínios da sanidade animal, da higiene pública veterinária, do melhoramento zootécnico e da economia e comércio pecuários, programados pelos serviços competentes, e ainda, em todas as ações de saúde e bem-estar animal, saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção higio-sanitária, do controlo da higiene da produção, da transformação e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e de produtos provenientes das trocas intracomunitárias e de países terceiros, entre outras atividades relevantes. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que, com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Utilização e, ou condução de veículos de serviços gerais que se destinam a satisfazer as necessidades de transporte, normais e rotineiras, do serviço, desde que habilitados para o efeito. Exerce as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Requisitos e perfil

Título profissional válido para o exercício da profissão de Médico Veterinário, nomeadamente inscrição válida na Ordem dos Médicos Veterinários.

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