Técnico Superior · Jurista

Resumo

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 11/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Técnico superior para a Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso O posto de trabalho a preencher, por recurso à mobilidade, visa o exercício de funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços e do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente as seguintes atividades: - Prestar assessoria jurídica aos gabinetes dos membros do Governo, bem como aos demais serviços centrais do MDN; - Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza jurídica que não sejam da competência própria de outro…

Observações

Procedimento restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado integrados na carreira e categoria de técnico superior. Formalização das candidaturas: 1 - Os/as interessados/as deverão enviar requerimento utilizando o formulário disponível em: https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp/Paginas/default.aspx para o endereço eletrónico: sg-dsgrh-recrut@defesa.pt, mencionando no assunto o código da presente oferta de emprego, acompanhado de: - Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado; - Comprovativo da remuneração; 2 – Método de seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista…