Assistente Operacional

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 13 (treze) Assistentes Operacionais, para o preenchimento de postos de trabalho para as várias unidades orgânicas, distribuídos pelas seguintes Referências: • 13 postos de trabalho – Estabelecimentos Prisionais Estabelecimento Prisional da Guarda - 2 Estabelecimento Prisional de Izeda - 1 Estabelecimento Prisional do Porto - 3 Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa - 1 Estabelecimento Prisional de Aveiro - 1 Estabelecimento Prisional de Guimarães - 1 Estabelecimento Prisional de Lamego - 1 Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo - 1 Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo - 1 Divisão de Formação - 1 1 - N.º de Postos de Trabalho: 13 (treze) 2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria 3 – Carreira e categoria: Assistente Operacional 4 – Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem, acrescida dos seguintes suplementos remuneratórios: a) Subsídio de refeição a abonar nos termos gerais, de acordo com a legislação em vigor; b) Para os trabalhadores que venham a desempenhar funções nos Estabelecimentos Prisionais, acresce o suplemento mensal de risco, no valor de 100,58 € ( cem euros e cinquenta e oito cêntimos), previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, na sua redação atual, em vigor por força do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, devido nos termos do artigo 159.º da LTFP, pelo exercício de funções em estabelecimento prisional. 5 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional, descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondendo ao grau de complexidade funcional I, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 86.º da referida Lei. 6 - Requisitos gerais de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Estar integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional; c) Formação Académica: 9.º ano de escolaridade ou escolaridade obrigatória de acordo com a idade. 7 - Local de trabalho – Várias unidades orgânicas da DGRSP. 8 - Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada de uma entrevista de avaliação de competências. A análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista de avaliação de competências. 9 - Prazo de apresentação de candidatura: Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 10 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser submetidas em suporte eletrónico para o endereço mobilidade@dgrsp.mj.pt, mediante preenchimento de formulário próprio para mobilidade disponibilizado na página eletrónica da DGRSP, em https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gestão/Recursos-humanos/Recrutamento, com indicação da Referência e Unidade Orgânica pretendida, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos da alínea a), do n.º 5, do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária; c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente atualizada e autenticada, à data da abertura do presente procedimento, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém. 11 - O presente Aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (https://dgrsp.justica.gov.pt).