Chefe de divisão — Divisão de Cultura, Turismo e Associativismo

Resumo

Câmara Municipal da Azambuja está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão de Cultura, Turismo e Associativismo, em Azambuja (Lisboa). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 14/08/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae, atualizado e detalhado, incluindo a experiência profissional (funções que exerce, bem como as que exerceu e respetivos períodos de permanência) e juntando cópia dos certificados da formação profissional (cursos, estágios, especializações…
• Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LGTFP aprovada pela 35/2014, de 20 de junho, os quais serão temporariamente dispensados se os candidatos declararem no requerimento, em alíneas separadas e sob…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração, emitida pelo serviço de origem, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e a antiguidade na carreira, categoria e em funções públicas,…
• Declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade e ou impedimento, para efeitos do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de…

Detalhes

Funções

A área de atuação do cargo traduz-se no exercício das competências definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, bem como na prossecução das atribuições previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Azambuja, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 20 de novembro de 2020.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por força do disposto do artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com licenciatura dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Observações

O procedimento concursal é urgente, não havendo lugar a audiência dos interessados nem efeitos suspensivos de recurso administrativo do despacho de designação, ou de outro ato praticado no decurso do procedimento. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da constituição da República Portuguesa a Administração Pública enquanto entidade empregadora promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Proteção de dados - Os dados pessoais que vão ser recolhidos destinam-se única e exclusivamente para fins do presente procedimento concursal.