Chefe de divisão — Divisão de Urbanismo e Planeamento

Resumo

Câmara Municipal de Santa Cruz está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão de Urbanismo e Planeamento, em Santa Cruz (Madeira). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (licenciatura). O prazo terminou a 14/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As competências previstas no artigo 15º da Lei 49/2012, de 29 de agosto, complementadas com as do artigo 22º da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Santa Cruz, publicada em Diário da República, 2º série, n.º 25 de 04 de fevereiro de 2022, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos serviços e eventualmente as competências que lhe forem delegadas nos termos da Lei.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do artigo 20º da Lei n.º 22/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei 49/2012, de 29 de agosto. Preferência com experiência comprovada no desempenho de funções na área de atuação…

Observações

O procedimento concursal é urgente, não havendo lugar a audiência de interessados nem efeitos suspensivos de recurso administrativo do despacho de designação, ou de outro ato praticado no decurso do procedimento.