Chefe de divisão — Divisão Municipal de Gestão Escolar

“Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Chefe de Divisão Municipal de Gestão Escolar a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Assegurar a responsabilidade municipal na administração das refeições escolares; b) Assegurar a gestão dos trabalhadores não docentes afetos aos estabelecimentos de ensino sob responsabilidade municipal; c) Promover planos de formação e capacitação do pessoal não docente, em articulação com a Direção Municipal de Gestão de Pessoas e Organização; d) Realizar diagnósticos das necessidades de recursos humanos não docentes e propor previsões de afetação; e) Promover uma gestão de proximidade junto das direções dos agrupamentos de escolas; f) Definir procedimentos e normas de suporte à gestão administrativa escolar, no âmbito das competências municipais; g) Colaborar na aplicação do sistema de avaliação de desempenho do pessoal não docente; h) Assegurar a gestão da Ação Social Escolar; i) Gerir as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC); j) Gerir as Atividades de Animação e Apoio à Família; k) Monitorizar indicadores de gestão relativos às competências municipais na área escolar, designadamente nas áreas de refeições escolares, ação social escolar, gestão de saldos, carregamentos e serviços complementares; l) Promover a digitalização dos processos de gestão escolar sob responsabilidade municipal, designadamente nas áreas de refeições escolares, ação social escolar, gestão de saldos, carregamentos e serviços complementares; m) Apoiar a implementação e utilização de plataformas digitais integradas de gestão escolar (SIGE e sistemas equivalentes), promovendo a interoperabilidade com os sistemas de informação municipais e das escolas; n) Colaborar na definição de procedimentos e soluções tecnológicas que simplifiquem circuitos administrativos e melhorem a eficiência operacional das escolas; o) Monitorizar indicadores de eficiência administrativa e de utilização de ferramentas digitais na gestão escolar; p) Promover a desmaterialização de processos administrativos relacionados com as competências municipais na área da educação.