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ConcursoEncerrado

Técnico Superior

Serviços Sociais da Administração Pública · Lisboa

Encerrado a 13/08/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 13/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Serviços Sociais da Administração Pública abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Ver ponto 7 do aviso integral BEP). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 13/08/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
  • Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de fevereiro
  • Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27 de abril
  • Portaria n.º 116/2012, de 30 de abril
  • Despacho n.º 8186/2012, de 15 de junho
  • Portaria n.º 1084/2008, de 25 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeServiços Sociais da Administração Pública
Ministério das Finanças
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalLisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
RemuneraçãoVer o ponto 6 do aviso integral
HabilitaçõesLicenciatura — Ver ponto 7 do aviso integral BEP
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular
Publicado23/07/2026
Prazo de candidatura13/08/2026 — encerrado
ReferênciaOE202607/0958
Diário da RepúblicaAviso (extrato n.º 18333/2026/2 publicado na 2.ª série do DR n.º 141 de 23.07.2026
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

• Planear, promover e desenvolver, atividades socioculturais (de carácter educativo, cultural, desportivo, social, lúdico, turístico e recreativo), em contexto institucional, considerando o serviço em que está integrado, as necessidades do grupo e dos indivíduos, com vista a melhorar a sua qualidade de vida e a qualidade da sua inserção e interação social. • Elaborar as propostas formais das atividades; • Propor a aquisição de bens e serviços, acompanhando o respetivo procedimento, em articulação com a área financeira e patrimonial; • Supervisionar e avaliar o desenvolvimento dos serviços prestados propondo correções necessárias; • Coordenar a realização das atividades e adequar o processo…

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• Planear, promover e desenvolver, atividades socioculturais (de carácter educativo, cultural, desportivo, social, lúdico, turístico e recreativo), em contexto institucional, considerando o serviço em que está integrado, as necessidades do grupo e dos indivíduos, com vista a melhorar a sua qualidade de vida e a qualidade da sua inserção e interação social. • Elaborar as propostas formais das atividades; • Propor a aquisição de bens e serviços, acompanhando o respetivo procedimento, em articulação com a área financeira e patrimonial; • Supervisionar e avaliar o desenvolvimento dos serviços prestados propondo correções necessárias; • Coordenar a realização das atividades e adequar o processo de logística; • Realizar reuniões de informação e articulação com as entidades externas, para o desenvolvimento das atividades; • Realizar estudos com vista à adequação das capitações em função da legislação existente, uniformização dos critérios, propor as tabelas de comparticipações e atualização das normas de funcionamento; • Garantir o cumprimento dos normativos internos e da legislação aplicável a toda a sua atividade; • Efetuar a supervisão técnica e pedagógica de cada atividade; • Elaborar estudos e pareceres assentes em estratégias para promoção e desenvolvimento de novas atividades; • Articular com as diferentes áreas dos SSAP; • Efetuar reuniões mensais em equipa para preparação e organização das atividades a propor, identificação e resolução de problemas detetados, definição de linhas de atuação, entre outros; • Efetuar atendimento aos beneficiários (presencialmente e por telefone); • Apoiar e avaliar estratégias para promover a integração social e em grupo, dos beneficiários aposentados; • Identificar beneficiários em situação de vulnerabilidade social; • Definir critérios e mecanismos de comunicação/articulação interna, para referenciação de beneficiários em situação de vulnerabilidade social; • Definir um plano de intervenção adequado em estreita articulação com a equipa; • Elaborar respostas a beneficiários no âmbito dos elogios, sugestões ou reclamações rececionadas e registar na base de dados; • Monitorizar e avaliar as atividades; • Elaborar mapas estatísticos, documentos/estudos de apoio à Gestão; • Gerir e reportar os dados administrativos e financeiros da área de projeto.

Requisitos e perfil

a) Podem candidatar-se ao presente procedimento os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, bem como, candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e no Regime de Voluntariado (RV), na sua atual redação; b) Reúnam cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP; c) Licenciatura na área de formação específica: rabalho Social e Orientação área da CNAEF 762 • Ciências Sociais e do comportamento área da CNAEF 310 • Sociologia área da CNAEF 312 • Ciências da Educação área da CNAEF 142 • Turismo e Lazer área da CNAEF 812 Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Observações

Os SSAP dispõem de bar e refeitório nas suas instalações. Existe a possibilidade, caso as funções o permitam, da prática de teletrabalho em regime híbrido.

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