Técnico Superior · Assistente social

Resumo

Câmara Municipal de Alter do Chão abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Alter do Chão (Portalegre). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Serviço Social). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 03/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
• Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
• Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho
• Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro
• Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
• Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
• Lei n.º 107/99, de 3 de agosto
• Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
• Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
• Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto
• Portaria n.º 63/2021, de 17 de março

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, no âmbito das competências do Setor de Ação Social, da Unidade Orgânica Flexível de Educação e Ação Social.