Chefe de divisão — Divisão de Gestão Financeira

Compete fundamentalmente à Divisão de Gestão Financeira, nos termos da Estrutura Interna e Organização dos Serviços Municipais e da Ata n.º 1 do Júri do presente procedimento: a) Exercer as competências de direção, coordenação, controlo, planeamento e avaliação previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente e demais legislação aplicável à administração local; b) Prestar apoio técnico e assessoria económico-financeira à Câmara Municipal e ao Presidente da Câmara na definição, implementação e avaliação das políticas financeiras do Município; c) Participar no planeamento estratégico municipal, nas vertentes financeira e económica, em articulação com os instrumentos de gestão financeira e orçamental; d) Coordenar a contabilidade pública municipal, nas dimensões orçamental, financeira e de gestão, assegurando a correta aplicação do SNC-AP; e) Coordenar a preparação do Orçamento Municipal, das Grandes Opções do Plano, do Plano Plurianual de Investimentos, das Atividades Mais Relevantes e das respetivas alterações e revisões; f) Acompanhar e supervisionar a execução orçamental e financeira da receita e da despesa, incluindo a análise de desvios, cabimentos, compromissos e fundos disponíveis; g) Coordenar a prestação de contas, as demonstrações orçamentais e financeiras, o relatório de gestão e o cumprimento das obrigações de reporte legalmente exigíveis; h) Coordenar a gestão financeira e de tesouraria, incluindo reconciliações bancárias, circularização de saldos de terceiros e resumos diários de tesouraria; i) Acompanhar a capacidade de endividamento municipal, as operações de crédito, as responsabilidades e participações financeiras e as obrigações fiscais do Município; j) Acompanhar a contratação pública da Divisão e os processos de aquisição de bens e serviços, aprovisionamento, economato e gestão de existências; k) Coordenar a gestão patrimonial, o inventário, o cadastro, os seguros e a conciliação entre o inventário e a contabilidade; l) Coordenar administrativamente a gestão de máquinas e viaturas do Município; m) Coordenar o Gabinete de Gestão de Candidaturas, acompanhando a preparação, submissão, execução física e financeira dos projetos financiados e o cumprimento das obrigações legais, contratuais e regulamentares aplicáveis; n) Definir, implementar e monitorizar o sistema de controlo interno e a gestão de riscos financeiros, em articulação com os serviços competentes; o) Dirigir, coordenar e orientar o pessoal afeto à Divisão, Secção de Apoio Administrativo, Serviço de Contabilidade, Serviço de Aprovisionamento, Serviço de Gestão do Património, Serviço de Gestão de Máquinas e Viaturas, Gabinete de Gestão de Candidaturas e Secção de Tesouraria, promovendo o respetivo desenvolvimento organizacional e a melhoria contínua dos processos.