Chefe de divisão — Divisão de Urbanismo e Ambiente

Compete fundamentalmente à Divisão de Urbanismo e Ambiente, nos termos da Estrutura Interna e Organização dos Serviços Municipais e da Ata n.º 1 do Júri do presente procedimento: a) Exercer as competências de direção, coordenação, controlo, planeamento e avaliação previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente e demais legislação aplicável à administração local; b) Assegurar a coordenação, orientação estratégica e supervisão das atividades municipais nos domínios do urbanismo, do ordenamento do território, do ambiente, das infraestruturas e dos serviços urbanos, garantindo a coerência da intervenção municipal; c) Coordenar, orientar e supervisionar a atividade das unidades orgânicas, serviços, secções e gabinetes integrados na Divisão, assegurando a articulação funcional entre as diversas estruturas, designadamente a Unidade de Urbanismo, a Unidade de Ambiente, a Secção de Transportes e Mobilidade e o Serviço de Empreitadas e Contratação Pública; d) Participar nas atividades de planeamento estratégico municipal, nas vertentes financeira, económica e territorial, no âmbito das áreas de atuação da Divisão, e colaborar na preparação do Orçamento Municipal, das Grandes Opções do Plano, do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano de Atividades, na parte respeitante à Divisão; e) Coordenar o expediente e o processamento técnico e administrativo dos assuntos que correm pela Divisão, incluindo a organização, movimentação e arquivo dos processos, bem como a preparação dos elementos instrutórios dos assuntos a submeter à Câmara Municipal; f) Elaborar ou validar pareceres, informações e propostas sobre assuntos da competência da Divisão a submeter a decisão superior, e garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do Presidente da Câmara ou dos Vereadores com competências delegadas; g) Coordenar e acompanhar a gestão processual dos procedimentos urbanísticos, designadamente do controlo prévio das operações urbanísticas, das obras particulares, do planeamento e ordenamento do território e do espaço público, através da Unidade de Urbanismo e das estruturas nela integradas; h) Coordenar e acompanhar as matérias ambientais, dos serviços urbanos e da sustentabilidade, designadamente do abastecimento de água, do saneamento, dos resíduos sólidos urbanos, dos cemitérios, da energia, da defesa da floresta e dos recursos naturais, através da Unidade de Ambiente e das estruturas nela integradas; i) Acompanhar e articular as matérias relativas à mobilidade e ao transporte de passageiros no concelho, através da Secção de Transportes e Mobilidade; j) Assegurar a coordenação, supervisão e articulação da atividade do Serviço de Empreitadas e Contratação Pública, garantindo o cumprimento das orientações legais, regulamentares e estratégicas do Município em matéria de contratação pública e de empreitadas de obras públicas, no âmbito das áreas de atuação da Divisão; k) Supervisionar a gestão corrente dos edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais, com exceção dos edifícios escolares, e acompanhar a manutenção, conservação, reparação e reabilitação da rede viária municipal, da sinalização horizontal e vertical, dos parques de estacionamento, dos espaços de circulação pedonal e das demais estruturas de apoio à circulação; l) Acompanhar e supervisionar a manutenção e conservação das redes municipais de abastecimento de água, de recolha e condução de águas pluviais e de águas residuais domésticas, bem como as atividades realizadas por administração direta, assegurando o cumprimento dos padrões técnicos, de segurança, saúde e qualidade aplicáveis; m) Supervisionar a gestão dos recursos materiais, equipamentos, ferramentas, viaturas e meios técnicos afetos aos serviços da Divisão, bem como o acompanhamento dos respetivos custos; n) Assegurar a direção, coordenação e gestão dos recursos humanos afetos à Divisão, incluindo a organização do trabalho, a avaliação do desempenho e a identificação de necessidades formativas; o) Promover o desenvolvimento organizacional da Divisão, a modernização administrativa, a simplificação de procedimentos, a monitorização sistemática do desempenho, a melhoria contínua dos processos de trabalho e a orientação para a obtenção de resultados, assegurando a circulação da informação inter e intra serviços e a articulação com unidades, serviços, secções e entidades externas competentes.