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Assistente Técnico

Autoridade para as Condições do Trabalho · Lisboa

Encerrado a 06/08/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 06/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Autoridade para as Condições do Trabalho procura um trabalhador para Assistente Técnico por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: 12º ano (ensino secundário). O prazo terminou a 06/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeAutoridade para as Condições do Trabalho
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Carreira / categoriaAssistente Técnico
Lugares1 lugar
LocalDSAG - Serviços Centrais da ACT, Lisboa
RemuneraçãoValor de Referência
Habilitações12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado15/07/2026
Prazo de candidatura06/08/2026 — encerrado
ReferênciaOE202607/0607
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Elaborar ofícios, comunicações internas, declarações, notas biográficas e outros documentos no âmbito da gestão de recursos humanos; Assegurar os procedimentos necessários relativos aos trabalhadores junto dos diversos subsistemas e entidades competentes, designadamente Caixa Geral de Aposentações (CGA), Segurança Social e Serviços Sociais da Administração Pública; Efetuar a renovação dos direitos dos beneficiários-familiares na ADSE; Preparar e acompanhar os procedimentos relativos à emissão e distribuição de cartões profissionais e de livre trânsito na ACT; Assegurar a atualização e organização dos processos individuais dos trabalhadores.

Requisitos e perfil

- Conhecimentos da legislação aplicável à formação na Administração Pública; - Conhecimento na ótica do utilizador (Office, Excel, Outlook); - Facilidade na utilização de plataformas informáticas.

Observações

a)As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na páginaeletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código dapublicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivomontante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração desituação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros; b)Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho àdistância e de trabalho…

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a)As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na páginaeletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código dapublicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivomontante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração desituação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros; b)Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho àdistância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova arevisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República,2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalhoe de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT; c)Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.

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