Chefe de divisão — Divisão Jurídica e de Urbanismo

Resumo

Câmara Municipal de São Vicente está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão Jurídica e de Urbanismo, em São Vicente (Madeira). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (licenciatura). O prazo terminou a 27/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As previstas no referido Despacho n.º 1467/2019, sem prejuízo das competências do pessoal dirigente previstas na legislação aplicável em vigor

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Ser trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna quatro anos de experiência profissional, em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. É valorizada a posse de licenciatura ou grau académico superior em Direito.