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Cargo de direçãoEncerrado

Diretor de serviços — Departamento Municipal de Planeamento Urbano

Câmara Municipal do Porto · Porto

Encerrado a 27/07/20263347,34 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 27/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal do Porto está a recrutar para um cargo de direção: Diretor de serviços — Departamento Municipal de Planeamento Urbano, em Porto. Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 27/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

Detalhes

TipoProcedimento Concursal para Cargos de Direção
EntidadeCâmara Municipal do Porto
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaDirecção Intermédia de 1ºgrau
ÁreaDepartamento Municipal de Planeamento Urbano
Lugares1 lugar
LocalPorto
VínculoComissão de serviço
Remuneração3347,34 € brutos/mês
Suplemento348,72 EUR
HabilitaçõesLicenciatura
Métodos de seleçãoAvaliação curricular · Entrevista
Publicado13/07/2026
Prazo de candidatura27/07/2026 — encerrado
ReferênciaOE202607/0476
Diário da RepúblicaAviso (extrato) n.º 17392/2026/2 do Diário da República, 2ª série, nº 133, de 13/07/2026.
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, orienta, controla e avalia o cumprimento dos planos de atividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes, assegurando as atribuições previstas na Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Diretor de Departamento Municipal de Planeamento Urbano a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Promover o planeamento integrado do Município, de acordo com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal de forma concertada com os restantes serviços; b) Coordenar a realização de estudos e planos estratégicos de âmbito global ou setorial e operacionalizar…

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Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, orienta, controla e avalia o cumprimento dos planos de atividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes, assegurando as atribuições previstas na Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Diretor de Departamento Municipal de Planeamento Urbano a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Promover o planeamento integrado do Município, de acordo com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal de forma concertada com os restantes serviços; b) Coordenar a realização de estudos e planos estratégicos de âmbito global ou setorial e operacionalizar instrumentos de acompanhamento de dinâmicas urbanas; c) Monitorizar e avaliar a estratégia de desenvolvimento territorial do Município; d) Elaborar, alterar e rever os instrumentos de gestão territorial e de reabilitação urbana; e) Gerir o sistema de informação urbana garantindo a sua permanente atualização e a sua acessibilidade aos interessados; f) Mobilizar e concertar os diferentes atores urbanos intervenientes no processo de elaboração e de execução dos instrumentos de gestão territorial e de reabilitação urbana. g) Promover a atualização do cadastro do património do domínio municipal; h) Gerir os processos de aquisição e alienação dos bens imóveis; i) Gerir processos de avaliação de imóveis.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. As competências as previstas nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação.

Observações

O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do artigo 21.º, n.º 13 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força da Lei n.º 49/2012, de 29 agosto.

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