Diretor de serviços — Departamento Municipal de Planeamento Urbano
Câmara Municipal do Porto · Porto
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 27/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal do Porto está a recrutar para um cargo de direção: Diretor de serviços — Departamento Municipal de Planeamento Urbano, em Porto. Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 27/07/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal para Cargos de Direção |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal do Porto Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Direcção Intermédia de 1ºgrau |
| Área | Departamento Municipal de Planeamento Urbano |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Porto |
| Vínculo | Comissão de serviço |
| Remuneração | 3347,34 € brutos/mês |
| Suplemento | 348,72 EUR |
| Habilitações | Licenciatura |
| Métodos de seleção | Avaliação curricular · Entrevista |
| Publicado | 13/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 27/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/0476 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 17392/2026/2 do Diário da República, 2ª série, nº 133, de 13/07/2026. |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, orienta, controla e avalia o cumprimento dos planos de atividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes, assegurando as atribuições previstas na Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Diretor de Departamento Municipal de Planeamento Urbano a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Promover o planeamento integrado do Município, de acordo com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal de forma concertada com os restantes serviços; b) Coordenar a realização de estudos e planos estratégicos de âmbito global ou setorial e operacionalizar…
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Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, orienta, controla e avalia o cumprimento dos planos de atividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes, assegurando as atribuições previstas na Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Diretor de Departamento Municipal de Planeamento Urbano a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Promover o planeamento integrado do Município, de acordo com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal de forma concertada com os restantes serviços; b) Coordenar a realização de estudos e planos estratégicos de âmbito global ou setorial e operacionalizar instrumentos de acompanhamento de dinâmicas urbanas; c) Monitorizar e avaliar a estratégia de desenvolvimento territorial do Município; d) Elaborar, alterar e rever os instrumentos de gestão territorial e de reabilitação urbana; e) Gerir o sistema de informação urbana garantindo a sua permanente atualização e a sua acessibilidade aos interessados; f) Mobilizar e concertar os diferentes atores urbanos intervenientes no processo de elaboração e de execução dos instrumentos de gestão territorial e de reabilitação urbana. g) Promover a atualização do cadastro do património do domínio municipal; h) Gerir os processos de aquisição e alienação dos bens imóveis; i) Gerir processos de avaliação de imóveis.
Requisitos e perfil
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. As competências as previstas nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação.
Observações
O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do artigo 21.º, n.º 13 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força da Lei n.º 49/2012, de 29 agosto.
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