Chefe de divisão — Departamento Jurídico, cujas principais atividades são

• Coordenação do departamento; • Apoio à direção na definição da missão e objetivos do departamento; • Gestão e motivação da equipa; • Colaboração na definição da estratégia do departamento, nomeadamente no que diz respeito ao acompanhamento/monitorização de toda a área de apoio ao consumidor e contraordenações identificando oportunidades de melhoria de acordo com a estratégica definida; • Colaboração e apoio na análise crítica e no redesenho de processos do departamento; • Apoio da direção na implementação, acompanhamento e monitorização dos processos de apoio ao consumidor; • Colaboração na elaboração do plano estratégico da ERSAR; • Colaboração na elaboração do plano de atividades da ERSAR; • Coordenação da elaboração do RASARP e de estudos específicos sobre o setor; • Acompanhamento internacional das temáticas relacionadas com apoio ao consumidor e regime sancionatório; • Desenvolvimento de ferramentas/modelos que permitam monitorizar, analisar e avaliar o desempenho das entidades gestoras no que diz respeito à qualidade de serviço; • Apoio ao Diretor na conceção de soluções regulatórias inovadoras, no quadro das suas competências.

A ERSAR, enquanto Entidade Reguladora, rege-se por regras próprias definidas na Lei-Quadro das Entidades Reguladoras (Lei n. 67/2013 de 28 de agosto, na sua redação atual), nos seus Estatutos (Lei n.º 10/2014 de 6 de março) e em regulamentos internos. Requisitos obrigatórios: • Mestrado pós-Bolonha ou Licenciatura pré-Bolonha em Direito; • Experiência profissional de, pelo menos, 5 anos no setor das águas e dos resíduos; • Experiência em regulação, incluindo apoio ao consumidor, de, pelo menos, 8 anos; • Experiência em gestão/coordenação de equipas. Requisitos preferenciais: • Sólidos conhecimentos de ferramentas Microsoft Office; • Forte orientação para o interesse público; • Elevadas capacidades analíticas; • Capacidade de planeamento, organização e de liderança de equipas; • Capacidade de trabalhar por objetivos e de tolerância à pressão e à contrariedade; • Capacidade de inovação, dinamismo e proatividade; • Elevado sentido de responsabilidade; • Disponibilidade para deslocações de curta duração.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar Coordenador(a) em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com possibilidade de posterior garantia de emprego, nos termos previstos no Regulamento de Organização Interna e dos Cargos Dirigentes, disponível no site desta Entidade. O Coordenador(a) a recrutar irá desempenhar funções no Departamento Jurídico. Consulte o perfil, os requisitos de admissão e os critérios de avaliação em anexo. Só serão admitidos a concurso os(as) candidatos(as) que preencham os requisitos obrigatórios. O processo de seleção segue as regras definidas no Regulamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal da ERSAR, igualmente disponível no site institucional. Os(As) candidatos(as) melhor classificados(as), selecionados(das) para entrevista presencial, que não sejam escolhidos(as) pelo órgão competente, no âmbito do processo de recrutamento em curso, integrarão uma bolsa que poderá ser considerada pelo Conselho de Administração, no prazo de dezoito meses, para o preenchimento de uma eventual vaga na função a concurso ou de uma necessidade de recrutamento futura, desde que esteja evidenciado o cumprimento dos requisitos obrigatórios definidos. A ERSAR reserva-se ao direito de não vir a ocupar o posto de trabalho inerente ao presente anúncio.