Assistente Operacional · Cantoneiro de limpeza

Resumo

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Sobral de Monte Agraço (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 18/2018, de 29 de janeiro
• Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
• Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro
• Portaria n.º 138-I/2021
• Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
• Portaria n.º 302/2019, de 12 de setembro
• Portaria n.º 303/2019, de 12 de setembro
• Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/96
• Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Lei n.º 31/2014, de 30 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas e sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz e remoção de lixeiras e extirpação de ervas. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determinação superior.

Requisitos e perfil

Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, ou seja, determinada em função da data de nascimento dos candidatos, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos seguintes termos: ? 4 anos de escolaridade - Candidatos/as com data de nascimento até 31/12/1966; ? 6 anos de escolaridade - Candidatos/as com data de nascimento entre 01/01/1967 e 31/12/1980; ? 9 anos de escolaridade - Candidatos/as com data de nascimento a partir de 01/01/1981 e 31/12/1994; ? 12 anos de escolaridade - Candidatos/as com data de nascimento a partir de 01/01/1995;