Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Sobral de Monte Agraço (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 21/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 18/2018, de 29 de janeiro
• Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
• Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro
• Portaria n.º 138-I/2021
• Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
• Portaria n.º 302/2019, de 12 de setembro
• Portaria n.º 303/2019, de 12 de setembro
• Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/96
• Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Lei n.º 31/2014, de 30 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Leitura de contadores nas casas dos consumidores onde se evidenciam os consumos; Definir e estruturar os giros de leituras; fazer o registo das leituras efetuadas em programa informático adequado. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determinação superior.

Requisitos e perfil

Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, ou seja, determinada em função da data de nascimento dos candidatos, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos seguintes termos: • 4 anos de escolaridade - Candidatos/as com data de nascimento até 31/12/1966; • 6 anos de escolaridade - Candidatos/as com data de nascimento entre 01/01/1967 e 31/12/1980; • 9 anos de escolaridade - Candidatos/as com data de nascimento a partir de 01/01/1981 e 31/12/1994; • 12 anos de escolaridade - Candidatos/as com data de nascimento a partir de 01/01/1995;