Chefe de divisão — Divisão Municipal de Operações e Mitigação de Risco

“Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Chefe de Divisão Municipal de Operações e Mitigação de Risco a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Avaliar o risco para a segurança de pessoas, bens e património, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 90.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; b) Executar, ao abrigo do estado de necessidade, as medidas de salvaguarda da segurança de pessoas e bens, para eliminação de perigos e mitigação de riscos, nos termos do disposto, conjugadamente, no n.º 3 do artigo 89.º e no n.º 8 do artigo 90.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; c) Gerir o piquete da proteção civil, assegurando o funcionamento permanente, 24h/365 dias; d) Promover a previsão e o acompanhamento permanente das situações de risco e a vigilância reforçada de situações críticas; e) Promover estudos e divulgar formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais; f) Garantir o apoio logístico às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência; g) Efetuar o levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos; h) Analisar permanentemente as vulnerabilidades perante situações de risco; i) Planear soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação e abastecimento das populações; j) No âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, apoiar o socorro à população, incluindo os animais de companhia, bem como a retoma das condições pré-evento, incluindo a reposição de serviços, fornecendo informação de apoio à decisão e apoio logístico aos comandantes das operações de socorro; k) Promover a articulação estreita com os serviços da autarquia no sentido de serem criados mecanismos conjuntos de resposta à emergência; l) Colaborar, apoiar e acompanhar grandes eventos desportivos, culturais ou artísticos, ao nível da segurança.