Chefe de divisão

Resumo

Câmara Municipal de Espinho está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão, em Espinho (Aveiro). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 13/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Compete ao/À Chefe de Divisão Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a prossecução das atribuições e das competências descritas nos artigos 12.º e 34.º do Regulamento Orgânico do Município de Espinho (Regulamento n.º 313/2026, publicado no diário da República 2.ª Série n.º 61/2026 de 27 de março) e nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. 1. De harmonia com o disposto no artigo 20.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2014, de 29 de agosto, na sua atual redação, o/a Dirigente a recrutar deverá: • Ser titular de relação jurídica de emprego público, constituída por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou designação por tempo indeterminado; • Possuir licenciatura; • Ser dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; • Reunir quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias…

Observações

O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do artigo 21.º, n.º 13 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.