Técnico Superior · Informático

Resumo

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Área do Direto e área de Sistemas de Informação). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 10/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Certificado de habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Certificados de formação profissional frequentada dos últimos 5 anos
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada de serviço (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura) que indique:
• A modalidade de vinculo de emprego público detida
• A carreira e categoria
• A antiguidade na função pública e na carreira/categoria
• A classificação quantitativa obtida na avaliação de desempenho dos 3 últimos ciclos avaliativos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto
• Declaração de funções (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura), com descrição pormenorizada das funções que se encontra a exercer, emitida pelo serviço em que se encontra afeto (a)
• Curriculum vitae
  Outros documentos comprovativos de factos mencionados no curriculum vitae ou do mérito do candidato (a)

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

REFERÊNCIA A - Lic. área do Direito REFERÊNCIA B - Lic. na área de Sistemas de Informação ou áreas afins Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, de natureza técnica superior, no domínio da proteção de dados pessoais e do controlo de conformidade, assegurando o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), bem como da legislação nacional de execução (Lei n.º 58/2019), contribuindo para o reforço das práticas de licitude, segurança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais. Inclui, designadamente: - Assegurar a aplicação, monitorização e cumprimento do RGPD e demais legislação aplicável, promovendo a…

Requisitos e perfil

- Experiência profissional na área da proteção de dados (RGPD); - Conhecimentos na área da segurança da informação, com especial enfoque na proteção, confidencialidade e integridade dos dados; - Capacidade de análise crítica, organização e rigor técnico.

Observações

Local de trabalho: Possibilidade de exercício de funções em posto de trabalho na cidade de Lisboa.