ConcursoEncerradoAberto a todos

Assistente Técnico

Encerrado a 15/07/20261035,63 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 15/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Sintra abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Sintra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 15/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (12º ano)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril
Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Entidade	Câmara Municipal de Sintra Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Assistente Técnico
Local	Sintra, Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1035,63 € brutos/mês
Habilitações	12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Avaliação curricular · Avaliação psicológica
Publicado	01/07/2026
Prazo de candidatura	15/07/2026 — encerrado
Referência	OE202606/1652
Diário da República	Diário da República, 2ª Série, nº 123, de 29/06/2026; Jornal "Correio da Manhã", de 01/07/2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Carreira e Categoria – Assistente Técnico / Área de Atividade – Atendimento Descrição sucinta da função: Efetuar o atendimento ao cidadão munícipe, com o objetivo de prestar um serviço célere e de qualidade, que permita uma maior proximidade entre a Administração Pública e o cidadão munícipe. Principais atividades: - Faz o atendimento ao cidadão munícipe, verificando a documentação rececionada, procedendo ao registo dos pedidos/petições/reclamações na plataforma informática correspondente, realizando o controlo de todos os pedidos rececionados; - Encaminha informaticamente, e/ou em suporte de papel, os pedidos rececionados, para os serviços correspondentes, digitalizando e enviando toda a documentação necessária, para tratamento da solicitação; - Emite as guias de pagamento e efetua a cobrança das mesmas, recebendo os valores devidos e lançando no sistema financeiro, para posterior verificação das contas; - Realiza a conferência diária dos valores, verificando a cobrança das guias de pagamento emitidas e os pagamentos recebidos, identificando erros ou falhas, reportando a informação à tesouraria central; - Efetua o depósito dos valores recebidos em numerário ou cheque, no cofre/home depósito, para posterior levantamento semanal dos valores; - Efetua o encerramento das contas, e as eventuais retificações necessárias, consoante a informação recebida pela Tesouraria Central. Competências associadas à função: Competências transversais: Orientação para Resultados; Orientação para o Serviço Público; Orientação para a Mudança e Inovação; Orientação para a Colaboração; Competências especificas da carreira: Organização, Planeamento e Gestão de Projetos. Competências específicas do posto de trabalho: Inteligência Emocional; Comunicação; Gestão do Conhecimento.

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