Assistente Técnico
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 09/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. abriu um concurso para 5 lugares de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 09/07/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
- Decreto-Lei n.º 41/2023
- Lei n.º 23/2007, de 04 de julho
- Decreto Regulamentar n.º 1/2024, de 17 de janeiro
- Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. Presidência do Conselho de Ministros |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 5 lugares |
| Local | AIMA - CNAR, Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Cerca de 1035,63 € brutos/mês (1.ª posição remuneratória, tabela de 2026) ou a remuneração de origem, para quem já é funcionário público No aviso: “Posição que detém na origem ou os detentores de outras carreiras a 1ª posição da carreira” |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado) |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular |
| Publicado | 25/06/2026 |
| Prazo de candidatura | 09/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202606/1589 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Executar, a partir de instruções concretas; assegurar o apoio técnico e administrativo no âmbito das atividades do CNAR, designadamente na organização e gestão de processos; emissão de documentação; registo e arquivo de expediente geral. Sempre que aplicável, garantir o atendimento e acompanhamento dos cidadãos, assegurando o seu correto encaminhamento, com especial atenção a contextos de vulnerabilidade no domínio da Proteção Internacional.
Requisitos e perfil
conhecimento de línguas estrangeiras, designadamente inglês e/ou francês (valorizando-se o conhecimento de outras línguas relevantes no contexto migratório); elevada capacidade de comunicação, empatia e sensibilidade intercultural, bem como boa capacidade de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipa. É igualmente essencial a capacidade de organização, sentido de responsabilidade e domínio de ferramentas informáticas e tecnologias digitais de comunicação, na ótica do utilizador
Observações
Local de trabalho - Possibilidade de e exercício de funções em posto de trabalho na cidade do Porto.
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