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ConcursoEncerrado

Assistente Técnico

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. · Lisboa

Encerrado a 09/07/2026≈ 1035,63 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 09/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. abriu um concurso para 5 lugares de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
  • Decreto-Lei n.º 41/2023
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de julho
  • Decreto Regulamentar n.º 1/2024, de 17 de janeiro
  • Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeAgência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.
Presidência do Conselho de Ministros
Carreira / categoriaAssistente Técnico
Lugares5 lugares
LocalAIMA - CNAR, Lisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
RemuneraçãoCerca de 1035,63 € brutos/mês (1.ª posição remuneratória, tabela de 2026)
ou a remuneração de origem, para quem já é funcionário público
No aviso: “Posição que detém na origem ou os detentores de outras carreiras a 1ª posição da carreira”
Habilitações12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular
Publicado25/06/2026
Prazo de candidatura09/07/2026 — encerrado
ReferênciaOE202606/1589
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Executar, a partir de instruções concretas; assegurar o apoio técnico e administrativo no âmbito das atividades do CNAR, designadamente na organização e gestão de processos; emissão de documentação; registo e arquivo de expediente geral. Sempre que aplicável, garantir o atendimento e acompanhamento dos cidadãos, assegurando o seu correto encaminhamento, com especial atenção a contextos de vulnerabilidade no domínio da Proteção Internacional.

Requisitos e perfil

conhecimento de línguas estrangeiras, designadamente inglês e/ou francês (valorizando-se o conhecimento de outras línguas relevantes no contexto migratório); elevada capacidade de comunicação, empatia e sensibilidade intercultural, bem como boa capacidade de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipa. É igualmente essencial a capacidade de organização, sentido de responsabilidade e domínio de ferramentas informáticas e tecnologias digitais de comunicação, na ótica do utilizador

Observações

Local de trabalho - Possibilidade de e exercício de funções em posto de trabalho na cidade do Porto.

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