Assistente Técnico

Resumo

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. abriu um concurso para 4 lugares de Assistente Técnico, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Certificado de habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Certificados de formação profissional frequentada dos últimos 5 anos
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada de serviço (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura) que indique:
• A modalidade de vinculo de emprego público detida
• A carreira e categoria
• A antiguidade na função pública e na carreira/categoria
• A classificação quantitativa obtida na avaliação de desempenho dos 3 últimos ciclos avaliativos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto
• Declaração de funções (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura), com descrição pormenorizada das funções que se encontra a exercer, emitida pelo serviço em que se encontra afeto (a)
• Curriculum vitae
  Outros documentos comprovativos de factos mencionados no curriculum vitae ou do mérito do candidato (a)

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro
• Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio na área de recursos humanos, nomeadamente, registo de férias, faltas e licenças dos trabalhadores, inserção no SRH, elaboração de declarações e notas biográficas, arquivo, apoio no SIADAP, processos de aposentação e ADSE, bem como executar todos os procedimentos de apoio genérico.

Requisitos e perfil

Constitui fator preferencial a experiência comprovada nas áreas de atividade, conforme caracterização do posto de trabalho, conhecimentos de informática na ótica do utilizador

Observações

Recrutamento efetuado apenas entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro. O aviso de abertura na BEP não dispensa a leitura completa do texto na íntegra do campo "Descrição do Procedimento".