Assistente Técnico

Resumo

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. abriu um concurso para 5 lugares de Assistente Técnico, em Lisboa, Oeiras. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Certificado de habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Certificados de formação profissional frequentada dos últimos 5 anos
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada de serviço (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura) que indique:
• A modalidade de vinculo de emprego público detida
• A carreira e categoria
• A antiguidade na função pública e na carreira/categoria
• A classificação quantitativa obtida na avaliação de desempenho dos 3 últimos ciclos avaliativos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto
• Declaração de funções (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura), com descrição pormenorizada das funções que se encontra a exercer, emitida pelo serviço em que se encontra afeto (a)
• Curriculum vitae
  Outros documentos comprovativos de factos mencionados no curriculum vitae ou do mérito do candidato (a)

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho
• Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Executar, a partir de instruções concretas, Registo de expediente - tratamento de arquivo, Tratamento das comunicações e missivas externas endereçadas ao DJUR, Tratamento das comunicações e missivas internas endereçadas ao DJUR, Gestão processual atinente ao fluxo impugnatório e contencioso da AIMA I.P., - Apoio técnico aos membros do DJUR AIMA

Requisitos e perfil

Constitui fator preferencial ter conhecimentos de informática na ótica do utilizador

Observações

Recrutamento efetuado apenas entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro. O aviso de abertura na BEP não dispensa a leitura completa do texto na íntegra do campo "Descrição do Procedimento".