Chefe de divisão — Divisão de Ambiente e Sustentabilidade

A Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, tem por missão assegurar a realização de obras e trabalhos por administração direta, executar as atribuições do Município relativas à construção e reabilitação de infraestruturas públicas e edifícios, gerir o parque auto as oficinas municipais e o Deposito Temporário de Resíduos (Ecocentro). Conforme previsto no artigo 3.º do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, compete ao dirigente intermédio de 2.º grau: a) Colaborar nos trabalhos relacionados com os eventos de âmbito ou promoção municipal; b) Assegurar a gestão e conservação das redes de água e saneamento; c) Proceder à faturação do fornecimento e prestação de serviços no âmbito do abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos e demais tramitação legal; d) Gerir o parque auto, assegurando a conservação de todas as viaturas, máquinas e similares do Município e providenciando a sua manutenção preventiva, efetuando revisões e controlos periódicos verificando o estado dos respetivos órgãos essenciais; e) Efetuar o planeamento da utilização do parque de máquinas e viaturas, mantendo atualizado o registo das suas utilizações e respetivos consumos; f) Elaborar e manter atualizado o cadastro de máquinas e viaturas em articulação com o Serviço de Património; g) Providenciar pelas inspeções obrigatórias das máquinas e viaturas; h) Propor a aquisição, abate ou substituição de máquinas e viaturas existentes; i) Proceder à armazenagem, conservação e distribuição de bens requisitados pelos serviços; j) Organizar e manter atualizado o inventário permanente das existências em armazém, procedendo ao controlo das entradas e saídas de materiais; k) Promover a gestão de stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços; l) Executar por administração direta trabalhos de ampliação e/ou conservação da Rede Viária Municipal; m) Assegurar a gestão das infraestruturas e edifícios que não estejam especificamente afetas e sob a gestão de outras unidades orgânicas; n) Propor e realizar trabalhos inerentes à manutenção e conservação dos Edifícios ou de outras Infraestruturas Municipais; o) Assegurar todas as outras obras e trabalhos por administração direta realizados pelo Município; p) Gerir os demais serviços que integram o Parque de Serviços Urbanos e Oficinas; q) Coordenar o serviço de fiscalização municipal nas áreas de competência atribuídas ao Município, com exceção das obras de construção civil e urbanização da responsabilidade da Unidade de Ordenamento do Território; r) Propor e coordenar a execução de ações nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho; s) Elaborar e implementar os planos de emergência nos edifícios municipais; t) Promover e coordenar as ações no âmbito da gestão municipal de resíduos; u) Coordenar a implementação do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e demais estudos e planos na área da sustentabilidade; v) Propor e implementar projetos e ações de educação e sensibilização ambiental; w) Coordenar a agenda 2030 e dos objetivos de desenvolvimentos sustentável (ODS); x) Coordenar a elaboração do relatório voluntário local (RVL); y) Assegurar o cumprimento do Plano Diretor Municipal no que concerne às componentes Ambientais; z) Coordenar todos os projetos relacionados com a energia renovável e eficiência energética do Município; aa) Assegurar a implementação e manutenção de sistemas de iluminação nas vias e espaços públicos municipais; Caberá ainda exercer, para o efeito, as competências definidas no artigo 15.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, as estipuladas no Estatuto do Pessoal Dirigente e outras que lhe sejam delegadas de entre as previstas no artigo 38.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, bem como noutros diplomas legais, observando os princípios de atuação do pessoal dirigente a que se reportam os artigos 3.º a 5.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.