Assistente Técnico

Resumo

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos abriu um concurso para 4 lugares de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 07/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Despacho n. º 4709/2026, de 10 de abril
• Decreto-Lei n.º 310/98, de 14 de outubro
• Regulamento (UE) 2023/2842 de 22 de novembro de 2023

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, grau de complexidade 2, nomeadamente: Referência A - Desempenho de funções no âmbito do Centro de Controlo e Vigilância da Pesca (CCVP), em regime de turnos 7/24. Referência B - Desempenho de funções no âmbito da Certificação de capturas, em regime de turnos 7/16.

Observações

Aos trabalhadores recrutados será acrescido um subsídio de turno no valor de 25% da posição remuneratória detida.