Chefe de divisão

Sumário: Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Departamento de Coleções Patrimoniais da Academia das Ciências de Lisboa. Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Departamento de Coleções Patrimoniais da Academia das Ciências de Lisboa 1 — Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que, autorizado por despacho do Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, de 9 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão do Departamento de Coleções Patrimoniais da Academia das Ciências de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau. 2 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 3 — Área de atuação — Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de janeiro, na sua redação atual (Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa), em especial os artigos 23.º e 24.º, n.º 2; Portaria n.º 287/2023, de 22 de setembro, em especial o seu artigo 2.º; Regulamento n.º 503/2022, de 24 de maio, alterado pelo Regulamento n.º 1151/2023, de 26 de outubro, em especial os artigos 1.º, alíneas j) e k), 19.º, n.º 1, alínea g), 88.º, n.º 2, 113.º e 113.º-A; e despacho de competências do Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, de 9 de abril de 2026. 4 — Requisitos formais de provimento previstos nos artigos 11.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. 5 — Perfil pretendido: Ser detentor de competência técnica e experiência comprovadas nas áreas do conteúdo funcional do cargo a prover, incluindo conhecimentos em matéria de tecnologias de informação aplicáveis nessas áreas. Ter capacidade de desenvolvimento de atividades multidisciplinares, possuir experiência de gestão e coordenação de equipas, competências superiores de comunicação escrita e oral, em português e inglês, e facilidade de comunicação interpessoal e pedagógica. 6 — Métodos de seleção — avaliação curricular e entrevista pública. 7 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata n.º 1 do presente procedimento concursal, publicada na página da Academia das Ciências de Lisboa, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada. 8 — A seleção dos candidatos será efetuada com base na avaliação curricular, com caráter eliminatório, complementada com entrevista pública. Apenas os candidatos aprovados, com classificação não inferior a 10 valores, na avaliação curricular, serão contactados para a realização da referida entrevista pública. 9 — Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção serão expressos numa escala de 0 a 20 valores, considerada até às centésimas, bem como a classificação final, a qual resultará da ponderação das classificações obtidas nos dois métodos de seleção, de acordo com a seguinte fórmula: CF = 40% AC + 60% EP Em que: CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; EP = Entrevista Pública. 10 — Em caso de igualdade de classificação final, o Júri aplicará, como fator de preferência, a antiguidade no exercício de funções na área do cargo a prover. 11 — Findo o procedimento concursal, o Júri elabora a proposta de designação, com a fundamentação da escolha do candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. 12 — Formalização das candidaturas — As candidaturas devem ser apresentadas em suporte eletrónico, para o endereço de correio eletrónico geral@acad-ciencias.pt, mediante requerimento, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, dirigido ao Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, com menção expressa no assunto a «Procedimento concursal — Chefe de Divisão do Departamento de Coleções Patrimoniais». 13 — O requerimento deve indicar os elementos necessários para uma correta apreciação da candidatura e ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos identificados no campo «Apresentação de Candidaturas» do presente aviso. 14 — Composição do Júri: Presidente: Professora Doutora Isabel Maria de Sá-Correia Leite de Almeida, Secretária-Geral da Academia das Ciências de Lisboa. Vogais efetivos: • Doutor José Alberto Ribeiro, Diretor do Palácio Nacional da Ajuda – Museu do Tesouro Real / Biblioteca da Ajuda; • Doutora Maria Inês Durão de Carvalho Cordeiro, ex-Diretora-Geral aposentada da Biblioteca Nacional de Portugal. 15 — Publicitação — De acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o aviso do presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), durante 10 dias úteis, sendo precedido de aviso a publicar em órgão de imprensa de expansão nacional e na 2.ª série do Diário da República, com indicação do cargo a prover e do dia da referida publicitação. 16 — Proteção de dados — Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informa-se que os dados pessoais solicitados em sede de manifestação de interesse neste procedimento apenas serão utilizados para efeitos do presente recrutamento. Para este efeito, os interessados consentem a recolha dos seus dados pessoais, o seu tratamento e transmissão a terceiros envolvidos no processo de operacionalização do mesmo, bem como a sua manutenção durante o prazo legal estabelecido. Este consentimento deve constar do requerimento de candidatura. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.