Técnico Superior

Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 3 da carreira e categoria de Funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaborando, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e exercidas com responsabilidade e autonomia técnica designadamente: Acompanhar as políticas de fomento florestal; Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município de Arruda dos Vinhos; Assegurar o estabelecido no Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua versão atualizada, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento; Acompanhar e prestar informação, no domínio dos instrumentos de apoio à Floresta; Promover o cumprimento das medidas e ações a desenvolver no âmbito do SGIFR, relativamente às competências dos municípios; Efetuar a recolha, registo e atualização da base de dados das redes de defesa ; Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustível de acordo com a legislação em vigor; Informar e analisar pedidos/reclamações referentes a faixas de gestão de combustível; Emitir parecer técnico no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua versão atualizada, relativo ao condicionamento da edificação em áreas prioritárias e fora das áreas de prevenção e segurança no cumprimento da obrigação dos artigos 60.º e 61.º; Prestar apoio técnico na construção de caminhos rurais, bem como acompanhar e supervisionar as obras subcontratadas, no domínio da Gestão Integrada de Fogos Rurais; Assegurar a implementação, atualização, cumprimento e monitorização do Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais a apresentar à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Proceder à centralização de informação e ao registo cartográfico das ações de gestão de combustível no concelho; Assegurar a georreferenciação dos processos de gestão de combustível; Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Apoiar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Arruda dos Vinhos; Centralizar a informação relativa aos incêndios rurais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios); Construir e gerir SIG’s de Gestão Integrada de Fogos Rurais (GIFR); Promover as políticas de ação no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Emitir parecer sobre os processos, no âmbito do Licenciamento de ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais, previsto no Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 julho, na sua versão atualizada, que estabelece o Regime Jurídico de Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR); Elaborar propostas a candidaturas, a programas financeiros de âmbito florestal e rural e posterior acompanhamento das respetivas ações; Relacionar-se e cooperar com as entidades, públicas e privadas, de Gestão Integrada de Fogos Rurais (estado, municípios, associações de produtores, entre outras); Assegurar o atendimento ao munícipe no âmbito da sua área de atuação, bem como sensibilizar as populações locais para as Políticas de Gestão Integrada de Fogos Rurais (GIFR), boas práticas florestais e normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária; Participar na elaboração dos regulamentos municipais, no âmbito das competências do Serviço; Emitir pareceres e proceder à execução de medidas de proteção fitossanitária; Executar outras tarefas indicadas pelo superior hierárquico, no âmbito das suas competências. A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional. A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.