Chefe de divisão — Divisão Municipal de Gestão e Remunerações

“Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Chefe de Divisão Municipal de Gestão e Remunerações a prossecução das seguintes atribuições e competências: “a) Garantir o processamento de vencimentos e os subprocessos associados, nomeadamente, verificação, tipificação e tratamento de trabalho suplementar, ajudas de custo, serviços remunerados, suplementos remuneratórios, penhoras; tratamento de faltas com impactos remuneratórios; preparação de ficheiros de suporte; elaboração, tratamento e remessa de declarações de rendimentos da Segurança Social, Autoridade Tributária, Caixa Geral de Aposentações e ADSE; b) Efetuar a tipificação de despesas da ADSE para comparticipação; c) Efetuar o tratamento dos processos de abonos referentes a prestações sociais e respetivo pagamento; d) Assegurar a articulação com a Caixa Geral de Aposentações e o tratamento dos processos de aposentação dos trabalhadores da Autarquia; e) Assegurar a gestão do sistema de controlo de assiduidade e o tratamento das ausências dos trabalhadores, em articulação com os serviços municipais; f) Efetuar a gestão de horários dos trabalhadores; g) Assegurar a criação do registo cadastral e a respetiva atualização de dados dos trabalhadores da Autarquia; h) Assegurar a organização e acompanhamento dos procedimentos de admissão, contratação, alteração de situações jurídico funcionais e desvinculação das Pessoas da Autarquia, incluindo a gestão das publicações obrigatórias; i) Assegurar a manutenção do arquivo da Direção Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, nomeadamente em termos de atualização dos processos individuais, em suporte físico e digital; j) Elaborar e controlar o orçamento da Direção Municipal de Gestão de Pessoas e Organização; k) Elaborar e garantir a atualização do Mapa de Pessoal do Município do Porto, em articulação com a Divisão Municipal de Recrutamento e Seleção; l) Assegurar o procedimento de suporte e a monitorização da contratação de pessoas singulares em regime prestação de serviços, em articulação com os serviços municipais; m) Promoção de projetos de melhoria contínua, otimização de processos e informatização dos mesmos."