Técnico Superior

Resumo

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, atualizado, redigido em língua portuguesa devidamente datado e assinado pelo candidato
• Certificado de habilitações
  Cópia legível do certificado de habilitações académicas, devendo as habilitações obtidas no estrangeiro estar devidamente reconhecidas, nos termos da legislação em vigor
• Curriculum vitae
  Cópia legível dos certificados das ações de formação profissional (últimos 5 anos) mencionadas no currículo, com indicação da sua duração
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo serviço onde o candidato exerce funções, atualizada à data de abertura do presente procedimento concursal, que comprove a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a carreira e categoria em que se…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, com data posterior à do presente aviso, com a descrição do conteúdo funcional, em que constem as atividades que se encontra a desenvolver e o grau de complexidade…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
• Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
• Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto
• Diretiva 2014/23/UE
• Diretiva 2014/24/UE
• Diretiva 2014/25/CE
• Decreto-Lei n.º 143 -A/2008, de 25 de julho
• Despacho n.º 7574/2010, de 8 de março de 2010

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Desempenho de funções de grau 3 de complexidade funcional, constante no Anexo à LTFP para a categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, especificamente na Unidade Ministerial de Compras inerentes às definidas no artigo 11.º da Portaria n.º 290/2015, de 18 de setembro e que integra o seguinte conjunto de atividades: - Preparação, instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, nomeadamente ajustes diretos, consultas prévias, concursos públicos e acordos-quadro, garantindo a conformidade legal dos procedimentos com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável; - Elaborar…

Requisitos e perfil

Licenciatura ou grau superior a esta, preferencialmente nas áreas de Direito, Administração Pública, Gestão, Economia e Ciências Sociais. Requisitos preferenciais: - Conhecimentos sólidos de contratação pública e do Código dos Contratos Públicos; - Experiência na preparação, acompanhamento e gestão de procedimentos de contratação pública; - Conhecimentos de plataformas eletrónicas de contratação pública; - Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente Microsoft Office; - Capacidade de análise jurídica, técnica e financeira de procedimentos e peças concursais; - Experiência na elaboração de informações, pareceres e relatórios técnicos.

Observações

O presente procedimento é restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos diferentes Regime de Contrato e Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro. As candidaturas deverão ser formalizadas de acordo com o ponto 9 do aviso de abertura integral, em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível no Portal da Defesa em: https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp/Lists/PDEFINTER_DocumentoLookupList/SGMDN_Formulario_candidatura_Proced_Conc.docx e enviadas por correio eletrónico para o…