MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional · Lisboa

Encerrado a 01/07/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 01/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 01/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
Entidade	Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional Ministério da Defesa Nacional
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Remuneração	Mantém a remuneração de origem No aviso: “Posição remuneratória detida na carreira de origem”
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura em Direito
Quem pode concorrer	Só trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado	17/06/2026
Prazo de candidatura	01/07/2026 — encerrado
Referência	OE202606/1105
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, na área do Direito, mais especificamente para o desenvolvimento de atividades na Divisão de Armamento, Equipamento e Indústria, considerando o seguinte perfil funcional: Produção e interpretação legislativa, procedimento administrativo, incuindo a análise de documentação, designadamente, para: - Tramitação de processos de atribuição de licenciamento de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, no âmbito da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, com experiência em instrução de processos envolvendo documentação empresarial e pessoal, bem como avaliação de operadores económicos; - Elaboração de estudos e pareceres nas áreas de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, controlo de armamento e outras matérias conexas, incluindo articulação com entidades externas, tais como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Autoridade Tributária e Aduaneira e Forças de Segurança.

Requisitos e perfil

Mobilidade limitada a trabalhadores integrados na carreira/categoria de técnico superior, detentores de licenciatura em Direito, e preferencialmente com experiência em procedimento administrativo, matérias relacionadas com licenciamentos e outras relacionadas com a defesa ou equivalente, capacidade de análise crítica, rigor técnico, autonomia, sentido de responsabilidade e aptidão para trabalho em equipa.

Observações

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A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, remetida exclusivamente por correio eletrónico para dgapdn.recrutamento@defesa.pt, até ao termo do prazo fixado, e na qual deve ser claramente identificado o Código da presente Oferta de Emprego Público. O requerimento deve ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos, sob penha de exclusão da candidatura: a) Currículo profissional detalhado, datado e atualizado; b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas, posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal, bem como a avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenha sido sujeito; c) Fotocópia simples e legível dos documentos comprovativos das habilitações literárias; d) Fotocópia simples e legível dos documentos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o perfil funcional definido para o posto de trabalho; e) Indicação de e-mail para efeitos de contacto no âmbito do procedimento de mobilidade em questão. A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção.

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